{"id":16700,"date":"2022-03-15T09:39:26","date_gmt":"2022-03-15T12:39:26","guid":{"rendered":"https:\/\/gerim.adv.br\/en\/?p=16700"},"modified":"2022-03-15T14:18:02","modified_gmt":"2022-03-15T17:18:02","slug":"lei-geral-de-protecao-de-dados-lgpd-pontos-basicos-que-todos-devem-saber","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gerim.adv.br\/en\/lei-geral-de-protecao-de-dados-lgpd-pontos-basicos-que-todos-devem-saber\/","title":{"rendered":"Lei geral de prote\u00e7\u00e3o de dados- LGPD: Pontos b\u00e1sicos que todos devem saber"},"content":{"rendered":"

O que s\u00e3o considerados \u201cDados Pessoais\u201d e \u201cDados Pessoais Sens\u00edveis\u201d ?<\/em><\/strong><\/p>\n

Gosto de exemplos mais do que conceitos. Informa\u00e7\u00f5es como o pr\u00f3prio nome, n\u00famero de documentos de identidade pessoal, registros profissionais e filia\u00e7\u00e3o, s\u00e3o considerados\u00a0dados pessoais<\/strong>\u00a0pela Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados. Chamo a aten\u00e7\u00e3o para o fato de que aqui n\u00e3o estamos tratando de dados de pessoas jur\u00eddicas como empresas por exemplo.\u00a0E os chamados dados pessoais sens\u00edveis ?<\/em>\u00a0Essa \u00e9 uma distin\u00e7\u00e3o importante na lei. Nem toda informa\u00e7\u00e3o pessoal \u00e9 considerada sens\u00edvel pela LGPD. Sens\u00edveis s\u00e3o aquelas informa\u00e7\u00f5es\u00a0que possam gerar algum tipo de discrimina\u00e7\u00e3o pelo seu conte\u00fado, como por exemplo op\u00e7\u00e3o sexual, origem racial, op\u00e7\u00e3o religiosa, pol\u00edtica, filia\u00e7\u00e3o a sindicatos e informa\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas. A coleta dessas informa\u00e7\u00f5es mais delicadas precisam ter uma prote\u00e7\u00e3o especial por parte de quem as recebe e por tal raz\u00e3o somente dever\u00e3o ser colhidas\u00a0quando estritamente necess\u00e1rias.<\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es\u00a0on line<\/em>\u00a0e\u00a0offline<\/em>.<\/strong><\/p>\n

Se fa\u00e7o uma entrevista com um candidato a uma vaga de emprego e preencho uma ficha cadastral ou ainda se recebo o \u201ccurriculum vitae\u201d impresso desse candidato com informa\u00e7\u00f5es pessoais, estas ter\u00e3o que ter o devido tratamento e protocolos de seguran\u00e7a. Como advogado, terei que manter em seguran\u00e7a as informa\u00e7\u00f5es obtidas dos clientes. N\u00e3o importa se as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o obtidas por meios digitais ou f\u00edsico.<\/p>\n

Sites<\/em>\u00a0e Com\u00e9rcio Eletr\u00f4nico.<\/strong><\/p>\n

Este \u00e9 sem d\u00favida o universo que mais ter\u00e1 que se preocupar com a LGPD. Muitos\u00a0sites<\/em>\u00a0disponibilizam p\u00e1ginas para que as pessoas registrem seus dados pessoais como nome, n\u00famero de telefone, e-mail, etc. Aplicativos quando instalados tamb\u00e9m pedem informa\u00e7\u00f5es pessoais. Essas informa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m ter\u00e3o que estar devidamente protegidas. Empresas que lidam com o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico ter\u00e3o que tomar os devidos cuidados.<\/p>\n

CUIDADOS B\u00c1SICOS:<\/strong><\/p>\n

1) Aquele que ir\u00e1 fornecer suas informa\u00e7\u00f5es pessoais, precisa ser informado dos motivos pelos quais essas informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo coletadas. Isso pode demandar orienta\u00e7\u00e3o e treinamento de quem faz a coleta de informa\u00e7\u00f5es. Recomenda-se que se crie procedimentos para que se possa provar que a pessoa foi esclarecida quanto a coleta de suas informa\u00e7\u00f5es pessoais, como por exemplo um simples formul\u00e1rio com uma declara\u00e7\u00e3o para que a pessoa possa assin\u00e1-lo.<\/p>\n

2) A informa\u00e7\u00e3o obtida de algu\u00e9m somente pode ser utilizada para aquela finalidade espec\u00edfica para a qual foi coletada. Se coleto informa\u00e7\u00f5es de um candidato a uma vaga de emprego, n\u00e3o posso utilizar essas informa\u00e7\u00f5es para a divulga\u00e7\u00e3o de produtos da minha empresa por exemplo, exceto se o titular da informa\u00e7\u00e3o for informado disso e autorizar por escrito.<\/p>\n

3) Deve-se coletar o m\u00ednimo necess\u00e1rio de informa\u00e7\u00f5es de algu\u00e9m por uma quest\u00e3o de ordem pr\u00e1tica. Assim, \u00e9 importante que se reavalie as pr\u00e1ticas atuais para se verificar se todas as informa\u00e7\u00f5es colhidas s\u00e3o realmente necess\u00e1rias.<\/p>\n

4) Aquele que fornece sua informa\u00e7\u00e3o pessoal tem o direito de ter acesso a essas informa\u00e7\u00f5es (banco da dados, arquivos.etc.), inclusive o direito de obter a corre\u00e7\u00e3o, atualiza\u00e7\u00e3o e at\u00e9 a exclus\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es quando n\u00e3o mais necess\u00e1rias ao fim a que se destinaram.<\/p>\n

5) Aquele que obt\u00e9m a informa\u00e7\u00e3o pessoal de algu\u00e9m, dever\u00e1 implementar meios eficazes para manter tais informa\u00e7\u00f5es em seguran\u00e7a. As informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o poder\u00e3o ser divulgadas a pessoas que n\u00e3o estejam vinculadas \u00e0 finalidade para a qual a informa\u00e7\u00e3o foi colhida.<\/p>\n

6) Todo aquele que coleta dados pessoais dever\u00e1 ter meios id\u00f4neos para demonstrar e provar, caso venha a ser necess\u00e1rio, que est\u00e1 seguindo os protocolos exigidos pela LGPD, tais como manter em seguran\u00e7a os dados pessoais coletados. Assim, n\u00e3o basta tomar os cuidados necess\u00e1rios que a lei exige, \u00e9 preciso ter meios para se provar que estes cuidados foram tomados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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